Concessão de licença sem remuneração fundada em circunstâncias de relevante interesse público à Inspetora Bélisa Alexandra Timóteo Vilelas Catarino, pertencente ao mapa de pessoal da Polícia Judiciária, em ordem a viabilizar a sua contratação, no âmbito do Programa EL PAcCTO - Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado (Europa - América Latina e Caraíbas), pela Agência Francesa de Cooperação Técnica Internacional (Expertise France), responsável pela coordenação do Pilar da Cooperação Policial