- 1 -A eleição dos membros do Conselho Pedagógico deve ser efetuada no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data fixada para o início das atividades letivas do ano escolar.
- 2 -Compete ao Professor Decano organizar e superintender o processo eleitoral.
- 3 -As candidaturas deverão ser apresentadas por listas, com suplentes em número igual ao dos efetivos, subscritas pelos candidatos e, pelo menos, por 10 % dos eleitores constantes dos cadernos eleitorais dos docentes e estudantes do respetivo departamento.
- 4 -São elegíveis e eleitores todos os estudantes que estão regularmente inscritos em cursos de 1.º e 2.º Ciclos.
- 5 -São elegíveis todos os docentes em regime de tempo integral, e são eleitores todos os docentes à data dos cadernos eleitorais.
- 6 -O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito de entre os membros docentes deste órgão, desde que se manifestem disponíveis para assumir o cargo.
- 7 -A eleição decorre na primeira reunião ordinária do Conselho Pedagógico, que tem lugar no prazo máximo de oito dias úteis a contar da data da tomada de posse.
- 8 -É eleito o candidato que na primeira volta obtiver a maioria absoluta dos votos; caso tal não se verifique, tem lugar uma segunda volta em que é suficiente uma maioria relativa, entre os dois candidatos mais votados ou candidato único.
- 9 -O Presidente eleito designa, logo após a sua eleição, o Vice-Presidente de entre os docentes do Conselho, podendo substituí-lo a todo o tempo.
- 10 -O Vice-Presidente desempenha as funções que o Presidente lhe delegar, substituindo-o nas suas faltas ou impedimentos.
- 11 -Em caso de vacatura, renúncia ou impedimento permanente do Presidente, o Vice-Presidente deve convocar uma reunião extraordinária do Conselho para eleger um novo Presidente, no prazo máximo de 10 dias úteis.
- 12 -O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Pedagógico tomam posse perante o Presidente do P.PORTO.
- 13 -Para o efeito do número anterior, o Presidente da ESMAD comunica ao Presidente do P.PORTO o resultado da votação, bem como a decisão quanto à designação do Vice-Presidente, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da eleição, o que lhe deve ser comunicado no final da reunião referida no ponto 9 ou no primeiro dia útil seguinte.
- 14 -Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente cessam com a tomada de posse do novo Conselho Pedagógico, exceto no caso de vacatura, renúncia ou incapacidade permanente do Presidente, cessando o mandato do Vice-Presidente com a tomada de posse do novo Presidente.
Artigo 28.º — Eleição dos membros
Vigente desde: 05/09/2017
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Em vigor desde 05/09/2017