1 -A Divisão de Produção de Água tem por missão garantir a exploração e manutenção das Estações de Tratamento de Água dos SMASV desempenhando as principais tarefas associadas à produção, tratamento e controlo de qualidade da água com vista a garantir o fornecimento contínuo da água potável nas quantidades e com a qualidade exigida. Compete a esta Divisão:
a)Planear e programar as atividades da Divisão, de acordo com o Plano Plurianual de Investimentos;
b)Participar na elaboração de relatórios e na proposta do Plano Plurianual de Investimentos;
c)Apresentar ao Diretor-Delegado o relatório anual das atividades da Divisão;
d)Apresentar ao Diretor-Delegado, sempre que oportuno, o plano de trabalhos e obras tendentes a melhorar ou ampliar a atividade dos serviços a seu cargo;
e)Executar e fazer executar as deliberações e determinações superiores, as normas de ordem administrativa, os regulamentos e as leis vigentes relativas aos serviços a seu cargo;
f)Submeter a despacho do Diretor-Delegado, devidamente instruídos e informados, os assuntos que dependam da sua resolução;
g)Gerir os recursos humanos afetos à Divisão, promover a qualificação do pessoal, bem como a avaliação do desempenho;
h)Analisar as solicitações de férias do pessoal afeto à Divisão, procedendo às correções necessárias;
i)Assegurar o esclarecimento ao público, nas áreas da competência da Divisão;
j)Elaborar informações e pareceres que estejam dentro das suas competências;
k)Garantir o normal funcionamento das infraestruturas de água em alta, assegurando a sua gestão, manutenção e conservação;
l)Garantir a captação, tratamento e elevação de água para consumo humano, assegurando a sua qualidade;
m)Promover a execução das obras de construção, ampliação, reparação, remodelação e conservação dos sistemas de água em alta;
n)Propor a realização de estudos, obras e a aquisição de serviços externos para a reabilitação das infraestruturas de água em alta;
o)Acompanhar, controlar e fiscalizar as obras e as prestações de serviço que estejam dentro das suas competências;
p)Propor a aquisição e aplicação de tecnologias e ferramentas de trabalho para melhorar a eficiência do serviço e o desempenho das infraestruturas em alta;
q)Promover o conhecimento técnico das infraestruturas de água em alta, por todos os seus intervenientes;
r)Promover a recolha, tratamento e divulgação dos dados de exploração;
s)Promover, em articulação com o Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, a implementação de medidas que garantam a proteção individual e coletiva dos trabalhadores, bem como a melhoria das suas condições de trabalho;
t)Informar, estudar e propor ao Diretor-Delegado as atuações e obras julgadas necessárias ao aumento de produtividade e rentabilidade dos serviços a seu cargo e ao desenvolvimento, extensão e melhoria do serviço prestado ao público.
2 -Além das competências indicadas no n.º 1, a Divisão de Produção de Água desempenhará todas aquelas que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração e pelo Diretor-Delegado, e ainda deverá:
a)Cumprir e fazer cumprir as normas de saúde e de segurança no trabalho;
b)Desempenhar quaisquer outras tarefas no âmbito da sua qualificação profissional;
c)Cumprir as normas, regulamentos e procedimentos ou códigos em vigor nos serviços;
d)Zelar pela manutenção e bom funcionamento de peças, materiais e equipamentos em coordenação com a Secção de Património.