A Divisão de Tratamento de Águas Residuais tem por missão garantir a gestão e coordenação das infraestruturas, recursos humanos e materiais designados para as atividades de conservação, exploração, fiscalização, e controlo dos sistemas de saneamento de águas residuais em alta, nomeadamente o tratamento e rejeição final de águas residuais.
Artigo 56.º — Funções
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