Os artigos 3.º, 5.º e 8.º, todos do Regulamento das Provas de Avaliação do Domínio da Língua Portuguesa para Efeitos de Ingresso nos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre Habilitantes para a Docência nos Domínios da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 4915/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 108, de 5 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 443/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 128, de 5 de julho e alterado pelo Despacho n.º 2804/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 3.º
Organização e júri da prova escrita
- 1 -A organização das provas é da responsabilidade da Comissão Coordenadora das Provas dos Concursos Especiais e dos Mestrados Habilitantes para a Docência (CPCEM).
- 2 -À CPCEM compete propor atempadamente a calendarização das provas (data e local das provas, prazos para inscrição e data de divulgação dos resultados).
- 3 -À CPCEM compete ainda assegurar todos os atos necessários à organização e realização das duas competentes das provas.
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
Artigo 5.º
Regras para a realização das provas
- 1 -As provas realizam-se, em calendarização a definir pela CPCEM, anualmente.
- 2 -As provas realizam-se nas instalações da UAc, em Ponta Delgada.
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
Artigo 8.º
Validação de provas realizadas noutro estabelecimento de ensino superior
- 1 -Os candidatos que tenham realizado as provas homólogas a estas noutro estabelecimento de ensino superior poderão requerer a validação das mesmas aquando da sua candidatura.
- 2 -O documento comprovativo dos resultados obtidos nas provas, deverá ser emitido pelo estabelecimento de ensino superior onde a prova foi realizada, e conter o nome completo do candidato e a data de realização das provas.
- 3 -Os requerimentos são remetidos pelo Serviço de Gestão Académica ao diretor do curso que o candidato pretende que dará parecer acerca da validação das provas.