Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à concretização da empreitada «Modernização da linha da Beira Alta - subtroço entre Mangualde e Celorico da Beira, compreendido entre o quilómetro 129,790 e o quilómetro 137,750 e entre o quilómetro 141,450 e o quilómetro 163,400»