1 -O incumprimento do presente regulamento poderá implicar procedimento disciplinar.
2 -Compete ao Responsável do CDI proceder à respetiva participação à Presidência do ISCAP.
3 -As infrações das disposições previstas na presente secção deste regulamento e casos omissos que perturbem os outros utilizadores, trabalhadores ou o normal funcionamento da BIBISCAP implica a advertência pelos trabalhadores da BIBISCAP e/ ou pelo serviço de vigilância, quando solicitado.
4 -As infrações graves serão analisados e resolvidas pela Presidência do ISCAP mediante informação do Responsável do CDI.