- 1 -Os concursos especiais destinam-se a candidatos nas seguintes situações habilitacionais específicas:
Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
Titulares de um diploma de especialização tecnológica
Titulares de um diploma de técnico superior profissional
Titulares de outros cursos superiores
- 2 -Cada uma das situações habilitacionais específicas referidas no artigo anterior dá lugar a uma modalidade de concurso.