1 -Para a prossecução das atribuições e competências cometidas à Câmara Municipal, os serviços municipais organizam-se, segundo um modelo hierarquizado, constituído por uma estrutura orgânica flexível, nos termos do n.º 1 da alínea a) do artigo 9.º e artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
2 -A estrutura é composta por unidades orgânicas flexíveis - Divisões, com um número máximo de 3 unidades orgânicas, dirigidas por titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, conforme a seguir discriminada:
a)Divisão Administrativa e Financeira - DAF;
b)Divisão Obras e Urbanismo - DOU;
c)Divisão do Desenvolvimento Económico, Educação, Cultura, Desporto, Ação Social e Saúde - DECAS.
3 -Na dependência hierárquica das Divisões superiormente identificadas, são criadas sete unidades orgânicas flexíveis lideradas por dirigente intermédio de 4.º grau (Chefe de Unidade Municipal):
a)Unidade Financeira;
b)Unidade do Urbanismo, Projetos e Fiscalização;
c)Unidade de Obras e Serviços Municipais;
d)Unidade dos Serviços de Limpeza, Higiene Urbana e Ambiente;