1 -Compete ao serviço de Desenvolvimento Cultural:
a)Promover o desenvolvimento do nível cultural das populações, designadamente através de centros de cultura e projetos de animação sociocultural;
b)Efetuar estudos e propor ações de defesa, preservação e promoção do património histórico e natural do município;
c)Estabelecer ligações com os departamentos do Estado com competência nas áreas de defesa e preservação do património;
d)Apoiar as associações e grupos que localmente se propõem executar ações de recuperação do património;
e)Fomentar as artes tradicionais da região, designadamente a música popular, o teatro e o artesanato, promovendo estudos e edições destinadas a divulgar a cultura popular tradicional;
f)Propor a edição, publicação e divulgação de documentos inéditos, ou reedições, com especial realce para os que interessem à história do município;
g)Apoiar iniciativas particulares de reconhecido mérito no domínio da cultura;
h)Outras funções que lhe sejam superiormente cometidas.