- 1 -Os valores das bolsas definidas nos artigos 4.º e 5.º situam-se entre os 25 % e os 75 % do valor da propina de acordo com a natureza de cada curso, o número de estudantes e a verba disponível para a atribuição destes incentivos.
- 2 -Cabe à Direção, através de Edital, a definição do número de bolsas e respetivos valores, de acordo com o intervalo definido em 1.