- 1 -O período normal de funcionamento das Residências corresponde ao período do ano letivo, normalmente entre setembro e junho.
- 2 -O alojamento nos meses de julho e agosto é considerado extraordinário e será prestado apenas aos estudantes que o requeiram previamente no prazo a fixar e divulgar anualmente pelos SASUM.
Artigo 4.º — Período de Funcionamento das Residências
Vigente desde: 25/06/2026
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Em vigor desde 25/06/2026