O presente regulamento estabelece as regras e condições de visita aplicáveis aos Museus, Monumentos e Palácios, adiante designados abreviadamente por MMP, organicamente dependentes da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), fixando os respetivos valores de ingresso, descontos e gratuitidades, bem como as condições gerais de acesso.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 04/08/2023
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Em vigor desde 04/08/2023