- 1 -A Faculdade de Ciências Médicas adota também a designação de "NOVA Medical School" e o acrónimo de FCM|NMS.
- 2 -A FCM|NMS, enquanto unidade orgânica da Universidade NOVA de Lisboa, tem as autonomias administrativa, financeira, cultural, científica e pedagógica e as competências definidas na Lei e nos respetivos estatutos.
- 3 -A FCM|NMS tem personalidade tributária.
Artigo 1.º — Identidade e natureza jurídica
Vigente desde: 17/08/2018
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Em vigor desde 17/08/2018