Art.º 33 · Despacho n.º 8032/2018 — Tomada de posse e exercício dos cargos

1 -Os membros do Conselho de Faculdade e o Diretor da FCM|NMS tomam posse no cargo perante o Reitor.
2 -Os Subdiretores, os Coordenadores das Áreas Académicas, os Coordenadores dos Ciclos de Estudos e o Administrador Executivo tomam posse perante o Diretor da FCM|NMS.
3 -Os titulares membros dos órgãos de governo e gestão da FCM|NMS estão ao serviço do interesse público da sua instituição e exercem o cargo com autonomia, nos termos da Lei.
4 -Os cargos de Diretor e de Subdiretor são incompatíveis com a existência de vínculo laboral ou pertença a órgão de governo ou de gestão de outra instituição portuguesa ou estrangeira de ensino superior.
5 -O cargo de Diretor é exercido em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo dos cargos que exerça por inerência.
6 -O cargo de Diretor apenas pode ser acumulado com outras funções mediante prévia autorização do Reitor.
7 -A verificação de quaisquer incompatibilidades acarreta a perda de mandato e a inelegibilidade para qualquer dos cargos previstos no n.º 2 durante o período de quatro anos.
8 -Os titulares de mandatos eletivos que percam a condição de elegibilidade cessam os seus mandatos a partir do facto que determina a alteração da sua situação.

Artigo 33.º — Tomada de posse e exercício dos cargos