Nomeia para o Gabinete de Portugal na EUROJUST: a Procuradora da República Dr.ª Sofia de Alcântara Torres Freire da Rocha, para o cargo de adjunta do Membro Nacional, com local de trabalho na sede da EUROJUST; e o Procurador da República Dr. Júlio Miguel Soares Barbosa e Silva, para o cargo de assistente do Membro Nacional, com local de trabalho habitual em Portugal, no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra.