a)Usufruir de um ensino de qualidade em todas as suas dimensões;
b)Ter sempre disponíveis todas as informações relevantes para o seu sucesso académico, seja através de informação curricular ou académica, seja dos diferentes apoios, programas ou atividades existentes;
c)Ter acesso ao plano de estudos do curso, programa, objetivos, regime de faltas, metodologias e avaliações das unidades curriculares que vai frequentar;
d)Ter assento, através dos seus representantes eleitos ou nomeados, nos diferentes órgãos da respetiva Unidade Orgânica ou Instituto, nos quais estatutariamente tal é contemplado;
e)Ver refletido o seu mérito, na avaliação clara e objetiva do seu desempenho académico;
f)Ter assegurado, por parte dos seus docentes e/ou orientadores, a disponibilidade para esclarecer dúvidas e orientação de trabalhos;
g)Ter acesso a todos os serviços de apoio como bibliotecas, laboratórios, meios informáticos e outros, que sejam necessários ao seu projeto e processo de aprendizagem;
h)Ter tratamento correto, justo e respeitoso por todos os membros da comunidade académica;
i)Ter garantida a confidencialidade de todos os seus elementos e informações pessoais ou familiares;
j)Ter assegurados os direitos dos estudantes com necessidades especiais, de acordo com a legislação em vigor;
k)Salvaguardar os direitos dos estudantes em regimes especiais de frequência.
2 -Deveres do estudante:
a)Estudar, organizando um projeto de educação e formação integral da sua pessoa e futuro profissional;
b)Ser disciplinado, assíduo e pontual em qualquer sessão constante do plano de estudos, ou de interesse académico;
c)Tratar com respeito, correção e lealdade toda a comunidade académica;
d)Participar de forma representativa nos órgãos para os quais for eleito ou nomeado;
e)Respeitar as normas de funcionamento e de segurança do IPP;
f)Contribuir e participar nos diferentes questionários de avaliação dos serviços do IPP;
g)Cumprir os compromissos financeiros para com a instituição;
h)Zelar pelo património do IPP, bens de todos os membros da comunidade académica e asseio das instalações;
i)Abster-se de cometer ilícitos académicos que evidenciem comportamentos fraudulentos, nomeadamente:
i)Utilização de cábulas ou qualquer outro elemento não autorizado na realização de provas de avaliação;
ii)Copiar ou permitir a cópia, em provas de avaliação;
iii)Recorrer ao apoio de outra(s) pessoa(s), presente(s), ou não, no espaço da avaliação incumprindo as regras estabelecidas para a avaliação;
iv)Assinar ou identificar, com o nome ou outro qualquer elemento de outra pessoa, em avaliações ou marcações de assiduidade;
v)Posse indevida de qualquer elemento da prova de avaliação de conhecimentos, antes ou durante a sua realização;
vi)Utilização de provas, questionários ou qualquer outro método de avaliação, medição ou análise, sem a devida autorização do(s) autor(es), caso tal seja requerido;
vii)Destruir alienar ou alterar trabalhos ou conteúdos académicos que não lhe pertençam;
viii)Adquirir qualquer tipo de trabalhos académicos, já utilizados em processos de avaliação;
ix)Falsear informação em formulários ou outros documentos oficiais;
x)Utilização indevida e não autorizada de meios tecnológicos ou informáticos.
j)Os casos considerados como conduta imprópria serão tratados no âmbito da legislação aplicável.