1 -Há lugar à exclusão do concurso, a todo o tempo, dos candidatos que:
a)Não tenham preenchido corretamente o seu formulário de candidatura online, quer por omitirem algum elemento, quer por indicarem outros que não correspondam aos constantes dos documentos que integram o seu processo;
b)Não tenham completado a instrução dos respetivos processos nos prazos devidos;
c)Não reúnam as condições para se apresentarem a qualquer fase dos concursos;
d)Prestem falsas declarações.
2 -A decisão sobre a exclusão a que se refere o número anterior é da competência do Presidente do IPSantarém.
3 -Nos casos em que, tendo sido realizada a matrícula no ensino superior, se confirme uma ou mais das situações elencadas no n.º 1 do presente artigo deve, a mesma, ser anulada, bem como todos os atos praticados ao abrigo da mesma, pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior.