Artigo 9.º · Provas de avaliação dos conhecimentos e competências
Em vigor desde 18/08/2020
1 -As provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no curso de licenciatura a que se candidata são organizadas:
a)Pelo IPSantarém;
b)Pela rede de instituições de ensino superior que o IPSantarém integre a nível regional ou nacional.
2 -No caso previsto na alínea a) do n.º 1, a natureza das provas previstas no número anterior (teóricas e/ou práticas), bem como a distribuição da percentagem total de 30 % pelas mesmas, é fixada pelo Conselho Técnico-Científico de cada Escola.
3 -O número de provas não pode ser superior a dois.
4 -O elenco das provas é divulgado por edital do Presidente do IPSantarém.
5 -No caso previsto na alínea a) do n.º 1, as provas são elaboradas por um Júri de Avaliação nomeado pelo Presidente do IPSantarém, por proposta do CCP - Conselho Científico-Pedagógico e composto, no mínimo, por três docentes, a quem cabe aprovar os modelos das provas, definir os critérios de avaliação, bem como supervisionar a realização e classificação das provas.
6 -As provas de avaliação dos conhecimentos e competências:
a)Revestem a forma mais adequada aos seus objetivos;
b)Adotam critérios objetivos de avaliação;
c)São eliminatórias;
d)São de realização anual.
7 -As provas podem ser realizadas através de plataformas tecnológicas ou por teleconferência assegurando-se a devida fiabilidade da avaliação desenvolvida.
8 -As classificações obtidas nas provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos são apenas válidas para a candidatura ao IPSantarém ou às instituições que integrem a rede referida na alínea b) do n.º 1 deste artigo, no ano da sua realização e nos dois anos seguintes.
9 -Compete à Instituição de Ensino Superior onde foi realizada a prova a emissão de um comprovativo da titularidade das provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no curso de licenciatura a que se candidata.