Todos os acessórios de tubagem devem ser de modelo aprovado e obedecer aos requisitos estabelecidos nas normas ou especificações técnicas previstas no artigo 65.º e ser marcados de acordo com a norma de fabrico.
Artigo 26.º — Modelo e requisitos
Vigente desde: 19/01/2022
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Em vigor desde 19/01/2022