Renova a licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - ao técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.), licenciado Pedro Miguel Barradas Matos dos Santos, pelo período de 5 anos, com efeitos a 16 de abril de 2018