Artigo 12.º · Assistência às Aulas e Regime de Faltas
Em vigor desde 07/08/2023
1 -A assistência às aulas é um direito e um dever dos estudantes, não sendo, em geral, obrigatória.
2 -Todas as atividades letivas, consideradas pedagogicamente fundamentais, às quais se pretenda atribuir caráter de presença obrigatória terão tal obrigatoriedade claramente indicada na FUC.
3 -Qualquer aula terá início à hora prevista no respetivo horário e deverá terminar 10 minutos antes da hora indicada no mesmo para o seu final.
4 -Para efeito de marcação de faltas, nas aulas de presença obrigatória, haverá uma tolerância de 15 minutos no início de cada aula.
5 -Podem ser consideradas justificadas, as faltas para as quais seja entregue comprovativo válido, ao docente, até 5 dias úteis após o termo do impedimento de comparência.