Com a entrada em vigor deste regulamento são revogadas as Normas de Avaliação de Conhecimentos de 3 de outubro de 2002 e de Unicidade das Provas em Cada Disciplina de 17 de maio de 2005 e as Regras a verificar na aceitação da inscrição de estudantes para exames de época especial de 27 de setembro de 2005.
Artigo 35.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 07/08/2023
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Em vigor desde 07/08/2023