Com a entrada em vigor deste regulamento são revogadas as Normas de Avaliação de Conhecimentos de 3 de outubro de 2002 e de Unicidade das Provas em Cada Disciplina de 17 de maio de 2005 e as Regras a verificar na aceitação da inscrição de estudantes para exames de época especial de 27 de setembro de 2005.