Despacho

Despacho n.º 8149/2018

Regulamento do Curso de Pós-Graduação Não Conferente de Grau em Enfermagem do Trabalho da Universidade dos Açores

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento estabelece o conjunto de regras e procedimentos específicos que regem o funcionamento do curso de pós-graduação não conferente de grau em Enfermagem do Trabalho (PGET) doravante designado por pós-graduação em Enfermagem do Trabalho ou simplesmente por pós-graduação, da responsabilidade da Escola Superior de Saúde.
2 -Este regulamento complementa o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Não Conferentes de Grau da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 9141/2017, doravante designado por Regulamento Geral, no respeito pela alínea d) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Artigo 2.º

Área científica

A pós-graduação insere-se na área científica de Enfermagem.

Artigo 3.º

Créditos e duração

A pós-graduação é um curso de atualização (Tipo I), tem 30 créditos (ECTS) e uma duração normal de 16 semanas.

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos da pós-graduação constam do anexo ao presente regulamento.

Artigo 5.º

Condições de acesso e ingresso

Podem candidatar-se à pós-graduação os titulares do grau de licenciado em Enfermagem ou de habilitação legalmente equivalente.

Artigo 6.º

Critérios de seleção e seriação

Os candidatos são selecionados e seriados de acordo com os seguintes critérios:

a)Currículo escolar, em particular as áreas e classificações dos graus académicos detidos (40 %);
b)Currículo científico, em particular a experiência de investigação e as publicações (50 %);
c)Experiência profissional na área (10 %).

Artigo 7.º

Candidaturas

Para além dos documentos listados no n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento Geral, os candidatos devem ainda submeter os seguintes documentos para efeitos da respetiva candidatura:

a)Cópia da Cédula Profissional da Ordem dos Enfermeiros;
b)Certidão comprovativa da titularidade do grau académico e respetiva classificação final;
c)Fotografia tipo passe (opcional).

Artigo 8.º

Metodologias de avaliação

1 -O sistema de avaliação da pós-graduação é o definido no programa de cada unidade curricular, podendo constar de provas escritas, trabalhos, relatórios, exposições orais e outras formas consideradas adequadas aos temas de estudo.
2 -Para as unidades curriculares que o prevejam, haverá uma época de exames de recurso para os estudantes que tenham reprovado ou pretendam efetuar melhoria de nota.

Artigo 9.º

Creditação de formação e experiência profissional anteriores

Para efeitos de creditação de formação e experiência profissional anteriores respeitam-se os termos, os limites e os procedimentos previstos na legislação em vigor e no Regulamento de Creditação de Formação e de Experiência Profissional da Universidade dos Açores.

Artigo 10.º

Classificação final e respetiva fórmula de cálculo

1 -A classificação final do curso é expressa no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos fixados pelos artigos 16.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 74/2006, de 24 de março, 316/76, de 29 de abril, 42/2005, de 22 de fevereiro, e 67/2005, de 15 de março.
2 -A classificação final corresponde à média ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas unidades curriculares constantes do plano de estudos do curso.

Artigo 11.º

Dúvidas e casos omissos

Compete ao reitor decidir sobre as dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente regulamento.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

ANEXO

Estrutura Curricular e Plano de Estudos

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.
2 -Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde.
3 -Curso: Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho.
4 -Grau: não aplicável.
5 -Área científica predominante da pós-graduação: Enfermagem (723).
6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do diploma: 30.
7 -Duração normal da pós-graduação: 1 semestre.
8 -Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que a pós-graduação se estruture: não aplicável.
9 -Áreas científicas e créditos necessários à obtenção do diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 -Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
311564924