79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T10886,Despacho n.º 8149/2025 Sob proposta da Escola de Economia e Gestão, a Comissão Pedagógica do Senado Académico da Universidade do Minho, em reunião realizada no dia 12 de junho, emitiu parecer favorável à criação do Curso de Formação Especializada em Programa Executivo - CEO de Empresas Municipais, que se integra na alínea c) do artigo 7.º do Regulamento Académico da Universidade do Minho (Despacho RT-03/2020, de 3 de janeiro), conforme Deliberação CPSA-17/2025, de 13 de junho. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º e nos números 1 e 2 do artigo 11.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e no n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, de 5 de maio, publicado na 2.ª série no Diário da República n.º 115, de 16 de junho: Aprovo a criação do Curso de Formação Especializada em Programa Executivo - CEO de Empresas Municipais; Determino que a estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam do anexo ao presente Despacho; Determino que o curso entra em vigor a partir da data de publicação do presente Despacho no sistema de informação da UMinho. 2 de julho de 2025. - O Reitor, Rui Vieira de Castro. ANEXO 1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho. 2 - Unidade orgânica: Escola de Economia e Gestão. 3 - Tipo de curso: Formação Especializada. 4 - Nível: Especialização. 5 - Curso: Programa Executivo - CEO de Empresas Municipais. 6 - Área científica do curso: Ciências da Administração. 7 - Número de créditos ECTS necessários à obtenção do diploma: 42. 8 - Diploma: Formação Especializada em CEO de Empresas Municipais. 9 - Duração normal do curso: Semestral. 10 - Regime de funcionamento: B-learning. 11 - Áreas científicas e créditos necessários à obtenção do diploma: QUADRO 1 Estrutura Curricular do Curso de Formação Especializada em Programa Executivo - CEO de Empresas Municipais

Área científica	Sigla	Créditos
Área científica	Sigla	Obrigatórios	Opcionais
Ciências da Administração	CA	30
Economia	E	6
Tecnologias e Sistemas de Informação	TSI	6
Subtotal		42
Total		42

12 - Plano de estudos: QUADRO 2 Plano de Estudos do Curso de Formação Especializada em Programa Executivo - CEO de Empresas Municipais

Unidades Curriculares	Área científica	Duração	ECTS	Componente Presencial									Componente a Distância - Horas de trabalho
				Total	Horas de trabalho								Componente a Distância - Horas de trabalho
				Total	T	TP	PL	TC	S	E	OT	O	Síncrono	Autónomo	Assíncrono	Prático
Contratação Pública para Empresas Públicas	CA	Semestral	6	168	6							60	9	93
Gestão Estratégica e Sustentabilidade	E	Semestral	6	168	6							60	9	93
Inovação e Transformação Digital	TSI	Semestral	6	168	6							60	9	93
Avaliação de Projetos Públicos	CA	Semestral	6	168	6							60	9	93
Finanças Locais no Setor Público	CA	Semestral	6	168	6							60	9	93
Governação e Transparência	CA	Semestral	6	168	6							60	9	93
Administração de Recursos Humanos no Setor Público	CA	Semestral	6	168	6							60	9	93

31926229877:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 8149/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8149-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 8149/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8149-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 8149/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8149/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-07-15\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_8149-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_fe528e89b21277996dc53c45c5ae7a99","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_8149-2025","title":"Despacho n.º 8149/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-07-15T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8149/2025","effectiveDate":"2025-07-15T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"924864490_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8149/2025","title":"Despacho n.º 8149/2025","fullPath":"Despacho n.º 8149/2025","slug":"diploma-8149/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"924864490_text","elementKey":"text_924864490","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"924864490_text","elementId":"924864490_text","elementKey":"text_924864490","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 8149/2025","elementPath":"Despacho n.º 8149/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade do Minho - Reitoria","drReference":null,"summary":"Criação do curso de formação especializada em Programa Executivo ― CEO de Empresas Municipais.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]