Fixa o quantitativo de candidatos para ingresso na categoria de Guardas, a constituição de uma reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, a graduação e posterior promoção ao posto de Segundo-Sargento dos formandos do Curso de Formação de Sargentos 2023-2025, e lugares destinados aos quadros de técnicos de enfermagem, diagnóstico e terapêutica e superior de apoio.