1 -As condições para inscrição em exames são as constantes do Regulamento de Exames do IPP, com as seguintes condicionantes:
a)O estudante tem inscrição válida na UC em que pretende realizar exame, com salvaguarda da situação prevista nos números seguintes;
b)Reúne as condições de acesso a exame fixadas neste regulamento;
c)Reúne as condições de acesso a exame fixadas no Regulamento de Exames do IPP para melhoria de classificação.
2 -Ao estudante é obrigatória a inscrição para exames, sendo que aos das épocas de recurso ou especial são devidas as taxas previstas na tabela de emolumentos em vigor.