Art.º 7 · Despacho n.º 8166/2018 — Regime de frequência das Unidades Curriculares

1 -Os planos de estudos são os homologados pelo Presidente do IPP, comportando cada TeSP um total de 120 ECTS, cada licenciatura um total de 180 ECTS e cada mestrado 120 ECTS.
2 -Cada estudante pode inscrever-se no máximo de ECTS estabelecido no presente regulamento.
3 -Aos estudantes é sugerido o plano de estudos homologado, admitindo-se, contudo, a frequência de UC de diferentes anos, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte.
4 -Nos cursos de TeSP, o ano curricular em que o estudante se encontra determina-se de acordo com o número de créditos ECTS já obtidos:
1. a)Até quarenta e três (43) créditos - 1.º ano;
2. b)Mais de quarenta e três (43) créditos - 2.º ano.
5 -Nos cursos de licenciatura, o ano curricular em que o estudante se encontra determina-se de acordo com o número de créditos ECTS já obtidos:
1. a)Até quarenta e três (43) créditos - 1.º ano;
2. b)Entre quarenta e quatro (44) e cento e três (103) créditos - 2.º ano;
3. c)Mais de cento e três (103) créditos - 3.º ano.
6 -Nos cursos de mestrado, o ano curricular em que o estudante se encontra determina-se de acordo com o número de créditos ECTS já obtidos:
1. a)Até quarenta e três (43) créditos - 1.º ano;
2. b)Mais de quarenta e três (43) créditos - 2.º ano.

Artigo 7.º — Regime de frequência das Unidades Curriculares