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ANEXO Nota curricular Dados pessoais: Nome: João Miguel Fernandes Lucas. Formação académica: Parte curricular do Monetary and Financial Economics Master Degree no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa (2015); Pós-graduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (2002); Licenciado em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999). Percurso profissional: Desde 2024: técnico especialista no XXIV Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | Ministério das Finanças; 2023-2024: técnico especialista no XXIII Governo Constitucional - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento | Ministério das Finanças; 2022-2023: técnico especialista no XXIII Governo Constitucional - Gabinete da Ministra da Agricultura e Alimentação | Ministério da Agricultura e Alimentação; 2019-2022: técnico especialista e adjunto, substituindo o chefe do Gabinete nas suas ausências, no XXII Governo Constitucional - Gabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação; 2018-2019: técnico especialista no XXI Governo Constitucional - Gabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação; 2015-2018: chefe de divisão da Conta das Administrações Públicas | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | Direção-Geral do Orçamento | Ministério das Finanças; 2011-2015: economista | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | Direção-Geral do Orçamento | Ministério das Finanças; 2010-2011: economista | equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada de Gestão Orçamental e Recursos do Estado) | Direção-Geral do Orçamento | Ministério das Finanças; 2004-2010: consultor sénior e consultor (na vertente financeira) na implementação de sistemas de informação de gestão empresarial na APTRA - Consultoria em Sistemas de Informação, L.^da (2008-2010) e Link Consulting - Consultoria em Sistemas de Informação, SA (2004-2007); 2002-2004: técnico de gestão na Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, SA; 2000-2002: Consultor de projetos de investimento na Wise Consulting, SA; 2000: Estagiário na Caixa Crédito Agrícola Mútuo. 3192809856d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 8166/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8166-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 8166/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8166-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 8166/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8166/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-07-16\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_8166-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_2762b9cd49542d16cbdc1f7aff22c49b","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_8166-2025","title":"Despacho n.º 8166/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-07-16T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8166/2025","effectiveDate":"2025-07-16T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"925059302_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8166/2025","title":"Despacho n.º 8166/2025","fullPath":"Despacho n.º 8166/2025","slug":"diploma-8166/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"925059302_text","elementKey":"text_925059302","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"925059302_text","elementId":"925059302_text","elementKey":"text_925059302","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 8166/2025","elementPath":"Despacho n.º 8166/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:a4fab0bcf17a994b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 8166/2025","styles":{}}]},{"id":"b:55b129475d1c5d68","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, com efeitos a 6 de junho de 2025.","styles":{}}]},{"id":"b:67e00965cdba6014","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.","styles":{}}]},{"id":"b:ff60d39c54d5fd48","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Entidade Orçamental e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.","styles":{}}]},{"id":"b:fea6c738f2c95253","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.","styles":{}}]},{"id":"b:8f9b017a06fc1e87","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:fedc7e7433d6fe2d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"7 de julho de 2025. - 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