Designo, ainda, nos termos do n.º 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, o Dr. Raul Manuel Dias Félix, Coordenador da Equipa de Integração Aplicacional, para me substituir nas minhas ausências, faltas ou impedimentos.
Artigo 5.º
Vigente desde: 21/08/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/08/2020