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Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir os conhecimentos, competências e adequação motivacional como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento funcional e as competências atribuídas à Divisão. Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Identificação dos Contribuintes (DIC), da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Luís Miguel Mamede Henriques, com efeitos a 1 de agosto de 2025. 26 de junho de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges. Nota curricular 1 - Identificação Nome: Luís Miguel Mamede Henriques; Data de nascimento: 19 de abril de 1969. 2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão Turística e Hoteleira, pelo Instituto Politécnico de Leiria; Curso Técnico Profissional de Contabilidade e Gestão, pela Escola Secundária de Peniche. 3 - Experiência Profissional: 3.1 - Cargos/funções desempenhadas Desde 09/2023: Chefe de Divisão de Identificação de Contribuintes (DIC), da Direção de Serviços e Registo de Contribuintes (DSRC), em regime de substituição; Desde 2020 - Inspetor Tributário nível 2, em Comissão de Serviço na DSRC; 2017 a 2020 - Inspetor Tributário nível 1, em Comissão de Serviço na DSRC; 2015 a 2017 - Inspetor Tributário Estagiário, na DSRC; 2003 a 2015 - Técnico de Administração Tributária Adjunto, no Serviço de Finanças de Peniche; 2000 a 2003 - Técnico de Administração Tributária Adjunto Estagiário, no Serviço de Finanças da Lourinhã; 1999 a 2002 - Membro de Direção da Associação Comercial de Peniche; 1993 a 2000 - Sócio-Gerente da extinta empresa familiar, Restaurante Romeu, L.^da; 1987 a 1992 - Gerente da extinta empresa familiar, Restaurante Romeu, L.^da 3.2 - Outras funções/atividades: Desde abril de 2025 - Representante da Área da Cobrança, no grupo de trabalho para Simplificação e Harmonização na AT da Desagregação de Freguesias (Lei n.º 25-A/2025, de 13/3); Outubro de 2023 Formador externo no Espaço Cidadão (AMA) - Serviços AT, Projeto “Aproximar”; Desde março de 2023 a março de 2025 - Representante da DSRC no grupo trabalho criado para a implementação do Circuito de Interoperabilidade entre as diversas entidades (AMA/AIMA/AT/SS/SAÚDE), para a atribuição de identificadores a cidadãos estrangeiros que pretendam residir em Portugal (Stream II) - Medida Simplex; Desde março de 2022 a dezembro de 2023 - Coordenação e Apoio Técnico na implementação do Procedimento de Atribuição de NIF Herança Indivisa através do Portal (Medida PRR); Desde março de 2022 a março de 2023 - 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