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Considerando que a coordenadora da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, designada pelo Despacho n.º 2574/2023, de 23 de fevereiro, cessou a comissão de serviço em 24 de junho de 2024, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação. Considerando a vacatura do lugar, e a urgência em prover, mesmo que transitoriamente, aquele cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento da Estrutura de Missão, determino, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, de 5 de fevereiro, no uso das competências delegadas ao abrigo da alínea c) do ponto 2.1 do Despacho n.º 5948/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, o seguinte: 1 - Designar o mestre Rodrigo João de Oliveira de Campos Ramos para exercer o cargo de coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, em acumulação com o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., no qual se encontra investido. 2 - Pelo exercício do cargo de coordenador da Estrutura de Missão, o ora designado não tem direito a qualquer remuneração. 3 - A presente designação é realizada por manifesto interesse público, apresentando o perfil do designado evidências da competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme nota curricular anexa ao presente despacho. 4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de junho de 2024. 2 de julho de 2024. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Rodrigo João de Oliveira de Campos Ramos; Data de nascimento: 10 de agosto de 1973. 2 - Habilitações académicas e específicas: Mestrado em Gestão Pública; Licenciatura em Engenharia Civil; Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) e Diploma de Especialização em Gestão do Património Imobiliário. 3 - Experiência profissional: Desde fevereiro de 2023, exerce o cargo de presidente do concelho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.; Entre março de 2020 e janeiro de 2023, desempenhou o cargo de coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades; Entre setembro de 2021 e janeiro de 2023, desempenhou funções de representação da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, na Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025; Entre setembro de 2018 e janeiro de 2020, desempenhou funções de representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na Comissão para a Promoção das Acessibilidades e integrou a Equipa Técnica de Promoção das Acessibilidades do referido Ministério; Entre junho de 2014 e dezembro de 2020, desempenhou o cargo de vice-presidente da Casa do Pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.); Entre novembro de 2012 e fevereiro de 2020, exerceu o cargo de diretor de serviços de instalações nos serviços centrais do IEFP, I. P.; No ano 2012 exerceu o cargo de diretor da Unidade de Operações e Logística do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho - Departamento constituído pelo Serviço de Obras e Instalações, Serviço de Equipamentos e Eletromedicina, Serviço de Aprovisionamento e Logística, Serviços Gerais e Hoteleiros e Central de Transportes e de Meios complementares de diagnóstico; Entre 2005 e 2012, exerceu o cargo de coordenador do Núcleo de Remodelação de Instalações nos serviços centrais do IEFP, I. P.; Entre 2003 e 2012, exerceu funções de representação do IEFP, I. P., na construção da rede de Centros de Emprego e de Formação Profissional de Cabo Verde; Entre 2003 e 2005, exerceu funções de técnico superior do Núcleo de Novos Empreendimentos da Direção de Serviços de Instalações nos serviços centrais do IEFP, I. P., e entre 2000 e 2002 foi técnico do Núcleo de Estudos e Projetos e do Núcleo de Obras; Entre 1998 e 1999, exerceu o cargo de diretor de obras, em vários empreendimentos, na empresa Arquicon Construtora, L.^da, e, entre 1996 e 1998, na empresa Construtora de Santa Iria, L.^da ^3178620756d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 8176/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8176-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 8176/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_8176-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 8176/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8176/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-07-23\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_8176-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_6ef3edc9047cae34198a06293426d1b0","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_8176-2024","title":"Despacho n.º 8176/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-07-23T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8176/2024","effectiveDate":"2024-07-23T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"873052085_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8176/2024","title":"Despacho n.º 8176/2024","fullPath":"Despacho n.º 8176/2024","slug":"diploma-8176/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"873052085_text","elementKey":"text_873052085","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"873052085_text","elementId":"873052085_text","elementKey":"text_873052085","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 8176/2024","elementPath":"Despacho n.º 8176/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:74e7340d6bdffe1a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 8176/2024","styles":{}}]},{"id":"b:3e8034a26a84c537","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Atendendo a que a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, de 5 de fevereiro, viu o seu mandato prorrogado até 31 de dezembro de 2026, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2023, de 3 de fevereiro.","styles":{}}]},{"id":"b:0c0f99d13f948ff6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando que a coordenadora da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, designada pelo Despacho n.º 2574/2023, de 23 de fevereiro, cessou a comissão de serviço em 24 de junho de 2024, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.","styles":{}}]},{"id":"b:bbba4ab6b339bce5","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando a vacatura do lugar, e a urgência em prover, mesmo que transitoriamente, aquele cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento da Estrutura de Missão, determino, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, de 5 de fevereiro, no uso das competências delegadas ao abrigo da alínea c) do ponto 2.1 do Despacho n.º 5948/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, o seguinte:","styles":{}}]},{"id":"b:4bbf5a309fa2a3b5","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"Designar o mestre Rodrigo João de Oliveira de Campos Ramos para exercer o cargo de coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, em acumulação com o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. 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