Art.º 18 · Despacho n.º 8189/2019 — Competência do Diretor

1 -Compete ao Diretor:
1. a)Nomear os Subdiretores e os Subdiretores Adjuntos;
2. b)Nomear os vogais do Conselho de Gestão;
3. c)Nomear e exonerar os Presidentes de Departamento;
4. d)Nomear e exonerar, nos termos da lei, os dirigentes dos serviços da Faculdade;
5. e)Presidir ao Conselho de Gestão;
6. f)Presidir ao Conselho Científico, podendo delegar num Subdiretor;
7. g)Presidir ao Conselho Pedagógico, podendo delegar num Subdiretor;
8. h)Presidir ao Colégio de Presidentes de Departamento;
9. i)Dirigir os serviços da Faculdade e aprovar os regulamentos necessários para o respetivo funcionamento;
10. j)Aprovar o calendário e horário das atividades letivas, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico;
11. k)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa;
12. l)Elaborar o orçamento e o plano de atividades, bem como o relatório de atividades e as contas;
13. m)Apresentar aos órgãos da Universidade Nova de Lisboa o plano estratégico, o orçamento e o relatório de atividades e de contas da Faculdade;
14. n)Representar a Faculdade no Colégio de Diretores, perante os demais órgãos da Universidade Nova de Lisboa e perante o exterior;
15. o)Nomear os Coordenadores e Comissões Científicas dos cursos, sob proposta dos Presidentes de Departamento;
16. p)Designar júris de provas académicas de licenciatura e de mestrado, sob proposta do Conselho Científico;
17. q)Designar júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura, mestrado e doutoramento, sob proposta do Conselho Científico;
18. r)Designar júris de equivalência aos graus de mestre e doutor, sob proposta do Conselho Científico;
19. s)Homologar a distribuição do serviço docente bem como o mapa de distribuição de responsabilidades das unidades curriculares;
20. t)Homologar os resultados da avaliação do desempenho dos docentes;
21. u)Instituir prémios escolares aos estudantes que se distingam pelo seu desempenho em cursos conducentes ou não conducentes à obtenção de grau;
22. v)Autorizar os professores que atinjam o limite de idade ou a quem seja concedido o estatuto de aposentado no decurso de um ano letivo a manterem-se em exercício de funções até ao termo desse ano, nos termos da lei;
23. w)Propor ao Reitor a criação, a reestruturação ou a extinção de ciclos de estudos, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico;
24. x)Elaborar as propostas para criar, reestruturar ou extinguir departamentos, ouvido o Conselho Científico e os departamentos envolvidos;
25. y)Elaborar propostas para criar, reestruturar ou extinguir serviços;
26. z)Criar, suspender ou extinguir cursos não conducentes à obtenção de grau;
27. aa)Executar as deliberações dos órgãos da unidade orgânica;
28. bb)Garantir a divulgação das atas e deliberações dos órgãos da Faculdade na Intranet em sítio institucional a todos os eleitores dos órgãos colegiais dos quais provenham;
29. cc)Garantir a divulgação de Planos Estratégicos, Planos de Atividades e Relatórios de Atividades e Contas na Intranet em sítio institucional a todos os eleitores dos membros do Conselho da Faculdade.
30. dd)Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas pela lei, pelos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, pelos presentes Estatutos ou delegadas pelo Reitor.

Artigo 18.º — Competência do Diretor

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