Art.º 26 · Despacho n.º 8189/2019 — Competência do Colégio de Presidentes de Departamento

1 -Compete ao Colégio de Presidentes de Departamento pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo Diretor.
2 -É competência do Colégio de Presidentes de Departamento pronunciar-se sobre as seguintes matérias:
1. a)Linhas gerais de orientação da Faculdade nos planos científico, pedagógico e financeiro;
2. b)Reafetação de docentes, investigadores e trabalhadores não docentes e não investigadores entre departamentos;
3. c)Projetos que envolvam vários departamentos;
4. d)A distribuição do serviço docente.

Artigo 26.º — Competência do Colégio de Presidentes de Departamento