1 -Sem prejuízo das atribuições legalmente previstas, compete aos chefes de divisão:
a)Assegurar a direção do pessoal da divisão;
b)Organizar e promover o controlo de execução das atividades da divisão;
c)Garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do presidente ou dos vereadores com competência delegada;
d)Colaborar na elaboração de diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da atividade da divisão;
e)Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
f)Preparar documentação orientadora ou regulamentar de atuações em matérias relacionadas com a divisão;
g)Assegurar a circulação de informação entre os serviços, de modo a contribuir para o bom funcionamento dos mesmos;
h)Apresentar os relatórios de atividade da divisão, sempre que ordenado superiormente;
i)Elaborar e apresentar propostas de atualização e de revisão dos regulamentos que digam respeito às atividades desenvolvidas na divisão;
j)Elaborar a proposta do plano plurianual de investimento e orçamento, no âmbito da divisão, quando solicitado superiormente;
k)Zelar pelas instalações a seu cargo e respetivo recheio e transmitir ao Setor de Gestão Orçamental e Patrimonial os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens;
l)Preparar o expediente e as informações necessárias para a resolução dos órgãos municipais competentes e despachos do presidente da Câmara Municipal ou vereadores com competência delegada;
m)Assistir, sempre que tal for determinado, às reuniões dos órgãos autárquicos e participar nas reuniões de trabalho para que sejam convocados;
n)Assegurar a recolha, tratamento e divulgação dos elementos relativos às atribuições da divisão;
o)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre matérias das respetivas competências;
p)Assegurar a prestação de informação requerida por organismos do poder central ou por outras entidades sempre que, no âmbito das suas competências, tal lhe seja solicitado;
q)Executar tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.