Concede a Miguel Nuno Quintans dos Santos, inspetor das pescas do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licença sem vencimento para o exercício de funções na Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia (DG MARE)