1 -A ESEC é responsável pela gestão dos processos de matrícula, inscrição, frequência, mobilidade nacional e internacional e avaliação dos estudantes que frequentam os seus cursos.
2 -Compete ao presidente do IPC, mediante proposta da ESEC, aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições em cursos conferentes de grau académico.
3 -Nos restantes cursos a fixação do número de vagas é da competência do presidente da ESEC mediante proposta do conselho técnico-científico da escola.
4 -A emissão de certificados, declarações e outros documentos relativos ao percurso escolar do estudante, com exceção dos diplomas/cartas de curso respeitantes a graus académicos, é da responsabilidade da ESEC.
5 -A ESEC, através dos serviços académicos, é responsável pelo envio ao presidente do IPC da informação necessária à emissão de diplomas/cartas de curso respeitantes a graus académicos.
6 -Em caso de não cumprimento de limites mínimos de frequência o presidente da ESEC poderá propor ao presidente do IPC a suspensão ou extinção de cursos.