- 1 -Os cargos de presidente e vice-presidente da ESEC são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
- 2 -O presidente e os vice-presidentes ficam dispensados da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.
Artigo 30.º — Dedicação exclusiva do presidente e vice-presidentes da ESEC
Vigente desde: 26/08/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/08/2020