Art.º 38 · Despacho n.º 8277/2020 — Presidente do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é presidido por um docente eleito de entre os seus membros.
2 -A eleição do presidente do conselho pedagógico faz-se de acordo com o seguinte procedimento:
1. a)Cada conselheiro assinala a sua escolha num boletim de voto onde constam os nomes dos membros do conselho pedagógico, organizados por ordem alfabética;
2. b)Se nesta votação nenhum dos elegíveis obtiver maioria absoluta dos votos validamente expressos é feita nova votação entre todos os membros com as duas votações mais elevadas;
3. c)Se nesta votação nenhum dos elegíveis obtiver maioria absoluta dos votos validamente expressos repete-se o procedimento referido na alínea b) até um dos membros ter maioria absoluta dos votos validamente expressos.

Artigo 38.º — Presidente do conselho pedagógico