Art.º 4 · Despacho n.º 8277/2020 — Atribuições

1 -São atribuições da ESEC, no âmbito da vocação própria do subsistema politécnico:
1. a)A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de outros cursos pós-secundários, de cursos de formação pós-graduada, e outros, nos termos da lei;
2. b)A criação do ambiente educativo apropriado às suas finalidades;
3. c)A realização de investigação e a participação em instituições científicas;
4. d)A transferência e valorização económica e social do conhecimento científico e tecnológico;
5. e)A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos;
6. f)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
7. g)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
8. h)A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus;
9. i)A produção e difusão do conhecimento e da cultura.
2 -A ESEC desenvolve, no âmbito da vocação própria do subsistema politécnico, formação, investigação e prestação de serviços nas áreas da formação de professores, educação, línguas e humanidades, artes visuais, artes do espetáculo, ciências sociais e do comportamento, ciências das organizações, jornalismo e comunicação social, turismo, desporto e gerontologia.
3 -À ESEC compete ainda, nos termos da lei, instruir os processos e propor equivalências e reconhecimentos de habilitações e graus académicos.

Artigo 4.º — Atribuições

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