Homologação da lista final do procedimento concursal de caráter urgente para a constituição da relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro) referência A - assistente operacional - cantoneiro de limpeza