1 - Compete em geral ao Departamento Obras e Gestão Urbana desenvolver todas as atividades que resultem de lei ou de regulamentação administrativa, ou que lhe sejam diretamente atribuídas por decisão superior ou na sequência de deliberação dos órgãos municipais, no âmbito da correspondente área de atuação.
2 - O Departamento Obras e Gestão Urbana integra a Divisão de Empreitadas, a Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes, a Divisão de Projetos Municipais, a Divisão de Apoio às Freguesias, Logística e Administração Direta, a Divisão de Mobilidade e Transportes e a Divisão de Ambiente, Energia e Sustentabilidade.
3 - O Departamento de Obras e Gestão Urbana depende diretamente do Presidente da Câmara Municipal, ao qual, compete ainda:
a) Revogado;
b) Revogado;
c) Revogado;
d) Revogado;
e) Revogado;
f) Revogado;
[...]
mm) Acompanhar a elaboração de estudos com incidência ou impacte ambientais nas suas diferentes vertentes;
nn) Atuar no âmbito da educação ambiental, promovendo campanhas de sensibilização dirigidas à população, em geral, e às Escolas e Bairros Sociais, em particular, orientando a sua atuação pelos parâmetros do desenvolvimento sustentável.