Declara a desafetação do domínio público ferroviário do Estado, sob administração da Infraestruturas de Portugal, S. A., da parcela de terreno com área de 54 m2, situada entre os km 79,620 e 79,700, do lado esquerdo do Ramal de Viseu, freguesia de Ribeiradio, concelho de Oliveira de Frades e distrito de Viseu