O presente Regulamento requer aprovação pelo Conselho Pedagógico e homologação pelo Diretor da FMUL, após o que entra em vigor no início do ano letivo 2020/2021.
Artigo 29.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 01/09/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/2020