O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
12 de agosto de 2023. - O Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Pereira Fernandes Caleia Rodrigues.
ANEXO
(a que se referem o artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 2.º)
- 1 -Na área compreendida na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, são abrangidos os seguintes concelhos e respetivas freguesias:
Concelhos Freguesias Alijó... Alijó. Pegarinhos. Santa Eugénia. São Mamede de Ribatua. União de Freguesias de Carlão e Amieiro. União de Freguesias de Castedo e Cotas. União de Freguesias de Valede Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas. Carrazeda de Ansiães... Carrazeda de Ansiães. Fonte Longa. Marzagão. Pereiros. Pinhal do Norte. Pombal. União de Freguesias de Castanheiro do Norte e Ribalonga. União de Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores. Vilarinho da Castanheira. União de Freguesias de Amedo e Zedes. Murça... União de Freguesias de Noura e Palheiros. Candedo. Jou. Valongo de Milhais. Penedono... Beselga. Souto. União de Freguesias de Anta e Ourozinho. Sernancelhe... Granjal. União de Freguesias de Ferreirim e Macieira. União de Freguesias de Penso e Freixinho. União de Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda. Vila da Ponte. Torre de Moncorvo... Açoreira. Cabeça Boa. Carviçais. Larinho. Lousa. União de Freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos. Vila Nova de Foz Côa... Almendra. Chãs. Freixo de Numão. Muxagata. Santa Comba. Touça. Vila Nova de Foz Côa. - 2 -Na área compreendida na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, são abrangidos os seguintes concelhos e respetivas freguesias:
Concelhos Freguesias Meda... Aveloso. Longroiva. Poço do Canto. Ranhados. União de Freguesias de Prova e Casteição. União de Freguesias de Meda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa. União de Freguesias de Valflor, Carvalhal e Paipenela. 316776668