A verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade dos proponentes e dos projetos é efetuada pelos serviços de CIÊNCIAS, cabendo ao Diretor a decisão final de admissibilidade das mesmas, da qual não cabe recurso.
A verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade dos proponentes e dos projetos é efetuada pelos serviços de CIÊNCIAS, cabendo ao Diretor a decisão final de admissibilidade das mesmas, da qual não cabe recurso.