Art.º 8 · Despacho n.º 8464/2023 — Conselho Técnico-Científico

1 -O Conselho Técnico-Científico é o órgão responsável pela orientação da política científica a prosseguir nos domínios do ensino, da investigação e da extensão cultural da Escola, dentro dos princípios estratégicos e orientadores da filosofia do Instituto.
2 -O Conselho Técnico-Científico será composto pelos Membros eleitos de entre os professores, equiparados a professores, docentes com o título de especialista e docentes com o grau de Doutor, em regime de tempo integral, qualquer que seja o seu vínculo à instituição.
3 -A composição do Conselho Técnico-Científico terá uma estrutura máxima de quinze elementos e mínima de cinco, de acordo com a seguinte distribuição:
1. a)Representantes eleitos pelo conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a Escola há mais de dez anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à Escola;
  4. iv)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a Escola há mais de dois anos;
2. b)Representantes das Unidades de Investigação reconhecidas pelo Conselho Técnico-Científico, quando existirem, eleitos de acordo com o regulamento da respetiva unidade.
4 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao número fixado no número anterior, o Conselho Técnico-Científico é composto pelo conjunto das mesmas, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 3.
5 -A duração do mandato do Conselho Técnico-Científico é de dois anos, renovável.
6 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico será eleito pelos seus membros, de entre os docentes.
7 -A presidência do Conselho Técnico-Científico pode ser exercida pelo Diretor da Unidade Orgânica.

Artigo 8.º — Conselho Técnico-Científico

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