Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, alterado pelo Despacho n.º 3949/2021, de 20 de abril, e pelo Despacho n.º 2180/2024, de 27 de fevereiro, que estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada.