Atribui a José Miguel da Costa Lopes, presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., um subsídio mensal de residência no montante correspondente a 40 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações de base superiores ao valor do nível remuneratório 18, enquanto permanecer no exercício deste cargo.