- 1 -Tanto para a elaboração como para a revisão dos presentes estatutos, são ouvidos todos os órgãos do estabelecimento.
- 2 -Salvo alteração no regime legal aplicável, o processo de revisão só pode iniciar-se após quatro anos contados da data da última publicação.
- 3 -Os estatutos revistos são sujeitos ao registo pelo ministério da tutela e à subsequente publicação.